Lei de Abuso de Autoridade

LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - INÍCIO IMEDIATO!

A Lei 13.869/19 é um dos diplomas legislativos mais importantes atualmente para os concursos de carreiras policiais por diversos motivos. Não somente porque a lei definiu os novos crimes de Abuso de Autoridade, mas porque estabeleceu diversas balizas na atuação policial no país.


O presente curso tem o condão de apresentar os dispositivos legais com uma verticalidade inédita na doutrina e jurisprudência e ainda utilizando-se de exemplos práticos que facilitam o aprendizado no nosso aluno.

 

  • AULA 1 - Abuso de Autoridade Parte Geral
  • AULA 2 - Abuso de Autoridade parte especial

CONTEÚDO DO CURSO

8 Videoaulas, 2 apostilas, testes de aprendizagem e slides comentados do professor.

 

Aula 1 (4 videoaulas)

✓ Parte Geral
✓ Aplicação da Lei
✓ Especial Fim de Agir
✓ Sujeito Ativo e Passivo
✓ Revogações e Alterações na Legislação Extravagante

 

Aula 2 (4 videoaulas)
✓ Parte Especial
✓ Crimes em Espécie
✓ Vetos Presidenciais
✓ Derrubadas e Manutenção de Vetos
✓ Questões de Concursos

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